Raimundo Brito

Expurgada do preconceito ideológico, uma análise isenta reconhecerá terem existido inegáveis avanços nos diversos setores da infra-estrutura do país, no período compreendido entre 1970 e 1990. Nesse contexto o segmento da energia elétrica, com suas ações sustentadas no modelo estatal, desfrutando de grande prioridade política e de abundantes recursos financeiros, internos e externos, experimentou apreciável desenvolvimento até a exaustão do modelo, cujos sinais começaram a surgir em meados dos anos 60.

Mesmo à custa de ineficiências e desperdícios ocorridos em várias fases daquele período, ainda assim pode-se afirmar que nas décadas douradas do setor elétrico brasileiro, sob a liderança dos investimentos estatais, a oferta de energia elétrica apresentou extraordinário crescimento. Recorrendo aos números oficiais, constatamos que a capacidade total de energia elétrica ofertada saltou de 10.400 MW em 1970 para 30.700 MW em 1980, alcançando 49.000 MW em 1990. Ou, de outra forma: entre 1971 e 1980 foram adicionados 20.300 MW (média anual de 2.030 MW) à capacidade instalada de geração de energia elétrica e, entre 1981 e 1990, outros 18.300 MW (média anual de 1.830 MW). Embora entre 1991 e 1994 a média anual tenha decrescido para menos de 1.300 MW, reflexo do esgotamento do ciclo estatal, não se pode deixar de reconhecer que foi vigoroso o aumento da capacidade de geração de energia elétrica desde fins dos anos 60, quando o país contava com 10.400 MW, até o final de 1994, quando este número saltou para 54.100 MW.

De lá para cá, o que aconteceu? De acordo com os dados disponíveis no site da Aneel, a capacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil é de 83.200 MW. Se somados aos 2.500 MW correspondentes às novas interligações elétricas com a Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, conclui-se que o total avançou de 54.100 MW, em 1995, para 85.700 MW, oito anos depois. Se nas décadas de ouro do ciclo estatal a capacidade instalada de geração cresceu em 20.300 MW (década de 70) e 18.900 MW (década de 80), em menos de dez anos do novo 'modelo' esta mesma capacidade de oferta aumentou mais 31.600 MW. E mais: ainda de acordo com a Aneel, no alvorecer de 2003, ampliações nos empreendimentos de geração em operação e novos empreendimentos em construção totalizavam outros 19.200 MW, sendo de se esperar que não retrocedamos ao tempo das obras inconclusas.

Estes são números incontestáveis àqueles para os quais o novo 'modelo' não atraiu investimentos privados suficientes ou trouxe o racionamento de 2001. Para uns e outros, ainda hoje, o Estado foi, até mesmo, terceirizado. Falácias e tolices. Ouso afirmar até, no que diz respeito à oferta de energia elétrica no Brasil, que, não fora a alteração introduzida no denominado 'modelo estatal' praticado até 1994, seguramente o racionamento já visível no início de 1995, porém administrado, estaria, ainda hoje, produzindo terríveis efeitos sobre a sociedade e a economia brasileiras. O de 2001, bem mais amplo e fruto de um conjunto de circunstâncias que convergiram e que nele desaguaram, poderia ter provocado efeitos menos graves. Mas o governo, à época, disse ter sido surpreendido... O certo é que reagiu à surpresa e teve apoio do país para superar as dificuldades imensas que decorreram do racionamento. Mais do que reagir, agiu, em determinado período, retomando a visão sistêmica e continuada exigida pelo setor de energia elétrica. Ao reagir e agir tanto, todavia,novamente cansou. E silenciou, omitindo o quanto realizou em benefício do país, num setor tão importante.

Nenhum especialista de bom senso poderá negar que o setor elétrico brasileiro amanheceu no ano de 1995 em plena crise. Antes dos reservatórios, secaram as fontes internas e externas que financiavam o megasetor estatal. Mais de três dezenas de empreendimentos para geração de energia, concedidos antes da Constituição de 1988, sequer tinham sido iniciados. Outras duas dezenas estavam paralisados. Os segmentos de transmissão e de distribuição necessitavam de ampliação e modernização. As empresas estatais, salvo exceções, apresentavam um quadro de ineficiência generalizada, agravada, ao longo do tempo, por interferências - e não só dos políticos - inadequadas. Em várias partes do país, como praticamente em toda a região Norte, o racionamento já se fazia necessário. Perdas e desperdícios, além de renitente calote intra-setorial, sangravam ainda mais o setor. Além disso, acentuando o quadro adverso, o Plano Real gerou uma nova realidade brasileira, ao permitir o acesso de amplas camadas da população a bens de consumo dependentes da energia elétrica para o seu funcionamento.

Naquele hoje distante ano de 1995, era preciso reorientar o setor elétrico e isto foi feito com a participação decisiva do Congresso Nacional. Foram estabelecidas todas as linhas básicas do novo arcabouço: Emendas nºs 5, 6 e 9 à Constituição Federal, a Lei 8.987 de 13.2.95 (Concessão de Serviços Públicos) e a Lei 9.074 de 7.7.95 (dispositivo básico disciplinando os serviços e as concessões e permissões de energia elétrica). Nos anos seguintes vieram a Lei 9.427 de 26.12.96 (instituindo a Aneel e aperfeiçoando disposições anteriores) e a Lei 9.648 de 27.5.98 (contendo ajustes na legislação e criando o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE). Uma fase, sem qualquer dúvida, de intensa produção legislativa e regulamentar.

Livres do viés ideológico, podemos concluir que naquele momento as bases do que se convencionou denominar 'o novo modelo do setor elétrico' estavam plantadas. E, é oportuno registrar, não por obra dos ingleses e sim de caipiras verde-amarelos, que não padeciam da cegueira própria das paixões ou das teses que se pretenda sejam verdades absolutas.
O início da mudança do modelo tem como referência a data de 13 de fevereiro de 1995, quando foi sancionada a Lei 8.987, de Concessão de Serviços Públicos. Há pouco mais de oito anos foi iniciada a necessária e profunda transformação no modelo condutor da infra-estrutura do país, que resultou em um expressivo crescimento de aproximadamente 60% da capacidade instalada do setor elétrico. Quem bancou tamanhos investimentos? Seguramente o 'novo modelo' não contém, apesar da criatividade dos caipiras tornados ingleses, qualquer fórmula mágica garantidora da ampliação da geração de energia elétrica, sem o aporte de monumentais investimentos, já agora, bem mais de responsabilidade privada do que pública.

Tal desempenho me faz continuar acreditando que é possível vencer as dificuldades que existem no setor elétrico brasileiro. Aliás, dificuldades sempre existiram e existirão. O que não pode acontecer é a perda de rumo. A volta dos curtos-circuitos amparada em discussões no mais das vezes estéreis e, quase sempre, infindáveis.

Deve-se acreditar no Brasil, no seu potencial e, mais do que isto, na necessidade imperiosa do seu desenvolvimento. Assim, definido o objetivo principal, cumpre aos estilistas, agora responsáveis pela arte de governar, aperfeiçoarem o tal 'modelo', ajustando-o e implementando-o, com o apoio do Congresso, onde for indispensável, com visão e diálogo construtivos, suficientes para evitar insegurança. Sem anúncios pontuais ou preconceituosos que camuflem velhos sonhos de ruptura e/ou retrocesso. Retomando-se o estabelecimento de políticas e de diretrizes.

Produzindo-se um planejamento em sintonia com a modernização requerida pela matriz energética nacional. Acima de tudo tomando-se as decisões que os compromissos com o país recomendam.
Cumpre, enfim, à União executar o seu papel, estimulando e acompanhando o setor privado, juntando-se a ele quando oportuno, mas, ao menos, permitindo-lhe continuar trabalhando, construindo e ajudando a alimentar a esperança de que, no Brasil, seguiremos convivendo com o racionamento zero.

Raimundo Brito, ex-Ministro de Minas e Energia (1995/98), é sócio do Escritório
Raimundo Brito e Calasans Advogados Associados.